Carta do Beitragsservice: perceber a taxa de rádio e televisão (Rundfunkbeitrag)

Atualizado em outubro de 2026

Cada habitação na Alemanha paga o Rundfunkbeitrag (taxa de rádio e televisão), quer vejas televisão quer não. O Beitragsservice escreve‑te quando deves registar‑te, quando falta dinheiro ou quando envia uma decisão. Algumas pessoas não têm de pagar e podem pedir isenção.

Carta modelo

Remetente inventado, nomes inventados. A carta costuma ter este aspeto ou parecido.

O que significa a carta?

O Rundfunkbeitrag é uma taxa para as emissoras públicas. Vale por habitação, não por pessoa nem por aparelho. Custa 18,36 € por mês. Se vários adultos vivem juntos, só uma pessoa paga pela habitação toda.

O Beitragsservice escreve‑te por três motivos: deves registar‑te, por exemplo depois de uma mudança. Não pagaste. Ou recebes uma decisão. Um Festsetzungs­bescheid (decisão de fixação), como no modelo, quer dizer: as taxas em aberto foram fixadas oficialmente e acresce uma taxa de mora (Säumniszuschlag).

Algumas pessoas não têm de pagar, ou só um terço. É isentado quem recebe Bürgergeld (rendimento de cidadania), Sozialhilfe (assistência social), Grundsicherung im Alter (rendimento básico na velhice) ou BAföG (apoio a estudantes; se não viveres com os teus pais). Quem tem um cartão de grande incapacidade com o símbolo RF paga só um terço. Isso não acontece sozinho: tens de fazer um pedido.

Prazos

• Tens de te registar logo depois de te mudares para uma nova habitação. A taxa vale a partir do mês da mudança. Se receberes uma carta com perguntas sobre a habitação, o prazo para responder está nela.
• Contra um Festsetzungs­bescheid podes apresentar oposição (Widerspruch) no prazo de um mês. Vale o prazo da tua própria decisão. A oposição, porém, não suspende a obrigação de pagar.
• A isenção vale a partir do mês em que começa a tua decisão de prestação, também com efeito retroativo, mas no máximo por três anos antes do teu pedido. Faz o pedido mesmo assim logo que tenhas a decisão do Jobcenter, da Sozialamt (serviço de assistência social) ou do serviço do BAföG, assim nem chegam a surgir dívidas.
• Se não pagares, acresce uma taxa de mora: 1 por cento das taxas em aberto, no mínimo 8 €. Se a decisão ficar por pagar, o dinheiro pode ser executado, por exemplo a partir da conta. Então acrescem mais custos.

O que podes fazer

1. Verifica primeiro se a carta é verdadeira. O verdadeiro Beitragsservice nunca pergunta por e‑mail nem por SMS pelo teu número de conta e não ameaça com prisão. Nunca pagues com cartão-presente.
2. Se te mudaste há pouco, regista a habitação, de preferência online. Se já houver alguém a pagar na tua habitação, indica o número de contribuinte (Beitragsnummer) dessa pessoa. Assim não tens de pagar duas vezes.
3. Se recebes Bürgergeld ou BAföG (se não viveres com os teus pais), pede a isenção. Para isso precisas do formulário de pedido e de uma cópia da tua decisão de concessão. Com o símbolo RF pedes a redução.
4. Se recebeste um Festsetzungs­bescheid e as taxas estão certas, paga o valor com o Beitragsnummer como referência de pagamento. Se não puderes pagar de uma vez, pergunta por prestações.
5. Se algo não estiver certo, por exemplo porque já estás isento ou porque outra pessoa paga pela habitação, apresenta oposição por escrito no prazo de um mês e junta comprovativos.
6. Se tiveres dúvidas, ajuda um serviço de apoio social (Sozialberatung) ou uma associação de defesa do consumidor (Verbraucherzentrale). Guarda todas as cartas e o teu Beitragsnummer.

Este guia não substitui aconselhamento jurídico. Cada carta é diferente: os prazos e os valores são os que estão na tua carta. Se tiveres dúvidas, um serviço de apoio pode ajudar-te.

Print or save as PDF

Todos os guias

• Perceber o convite do Jobcenter
• Aviso de uma empresa de cobranças (Inkasso): verdadeiro ou burla?
• Perceber o acerto das despesas acessórias (Betriebs­kosten­abrechnung)
• Carta da Familienkasse: comprovativo para o abono de família
• Carta do tribunal: ação judicial notificada
• Perceber a decisão do Jobcenter
• Injunção de pagamento do tribunal (Mahn­bescheid): o que fazer?
• Perceber a decisão de coima (Bußgeld­bescheid)
• Perceber a informação de reforma (Renteninformation)
• Perceber a nota de liquidação de impostos (Steuer­bescheid)
• Questionário da seguradora de saúde sobre o seguro familiar (Familien­versicherung)
• Perceber a decisão sobre o subsídio de renda (Wohn­geld­bescheid)
• Rescisão do senhorio: o que fazer?