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Perceber a decisão de coima (Bußgeld­bescheid)

Atualizado em outubro de 2026

Foste depressa demais ou estacionaste mal, e agora chega uma decisão de coima (Bußgeldbescheid). Nela está o que te é imputado, quanto deves pagar e até quando podes apresentar oposição.

Carta modelo

Stadt Musterstadt, Bußgeldstelle · Rathausplatz 2 · 12345 Musterstadt
Herrn Emre Beispiel
Kastanienweg 11
12345 Musterstadt
Musterstadt, 27. Oktober 2026Aktenzeichen: 502.123456.7

Bußgeld­bescheid

Sehr geehrter Herr Beispiel,

Ihnen wird vorgeworfen, am 2. Oktober 2026 um 14:12 Uhr in Musterstadt, Hauptstraße, als Führer des Pkw MU‑AB 123 die zulässige Höchst­geschwin­dig­keit innerhalb geschlossener Ortschaften um 18 km/h überschritten zu haben.

Gegen Sie wird eine Geldbuße festgesetzt.
Geldbuße: 70,00 €
Gebühren und Auslagen: 28,50 €
Gesamt: 98,50 €

Die Entscheidung wird in das Fahreignungs­register eingetragen.

Rechtsbehelfsbelehrung: Gegen diesen Bescheid können Sie innerhalb von zwei Wochen nach Zustellung schriftlich oder zur Niederschrift bei der oben genannten Behörde Einspruch einlegen. Wird kein Einspruch eingelegt, ist der Gesamtbetrag spätestens zwei Wochen nach Rechtskraft zu zahlen.

Mit freundlichen Grüßen
Im Auftrag
Bußgeldstelle

Remetente inventado, nomes inventados. A carta costuma ter este aspeto ou parecido.

O que significa a carta?

A autoridade diz: cometeste uma contraordenação (Ordnungswidrigkeit), no modelo excesso de velocidade na cidade. Por isso deves pagar uma coima, a que se somam taxas.

Um Anhörungsbogen (questionário de audiência) é outra coisa. Costuma chegar antes e pergunta quem conduzia. Tens de dar os dados sobre a tua pessoa, mas não sobre a acusação em si. A decisão de coima é então a decisão final.

A partir de uma coima de 60 euros, em regra há pontos em Flensburg. Na decisão, isto aparece como registo no Fahreignungs­register (registo de aptidão para conduzir).

Prazos

  • 2 semanas a contar da notificação para a oposição (Einspruch). A data da notificação costuma estar no envelope amarelo. Guarda-o. Vale o prazo da tua própria decisão.
  • Se não apresentares oposição, a decisão torna‑se definitiva. Depois ainda tens o prazo de pagamento da carta, no modelo 2 semanas.
  • Se não puderes pagar tudo de uma vez, pergunta à Bußgeldstelle (serviço de coimas) por prestações antes de o prazo acabar.

O que podes fazer

  1. Verifica os dados: data, local, matrícula. Foste mesmo tu a conduzir?
  2. Se tudo estiver certo, paga o valor com o número do processo (Aktenzeichen) como referência de pagamento.
  3. Se achas que a acusação está errada, podes apresentar oposição. Uma oposição curta com “Begründung folgt” (fundamentação a seguir) mantém o prazo.
  4. Depois de uma oposição, o caso pode ir a tribunal e podem surgir mais custos. Aconselha‑te antes, por exemplo numa associação de defesa do consumidor (Verbraucherzentrale) ou com um advogado de direito rodoviário.
  5. Guarda a decisão e uma cópia da tua oposição.

Como o Carta clara te ajuda

A app explica a decisão de coima na tua língua, mostra o prazo de oposição e o de pagamento e, se quiseres, regista‑os no teu calendário. Se quiseres, escreve um rascunho de oposição.

Mais sobre a app

Este guia não substitui aconselhamento jurídico. Cada carta é diferente: os prazos e os valores são os que estão na tua carta. Se tiveres dúvidas, um serviço de apoio pode ajudar-te.

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